Termos de Uso

A Nomo Works disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão jurídica e financeira para agências de marketing de influência, compreendendo:

• Geração e gestão de contratos com influenciadores e marcas;
• Assinatura digital de contratos via ZapSign;
• Portal de acesso para influenciadores;
• Gestão financeira (receitas, despesas, repasses, DRE);
• Assistentes de inteligência artificial jurídica (Ana AI) e financeira (Bruno AI);
• Módulo de mensagens e comunicação interna.

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com dados verídicos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade.

A Nomo Works reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A plataforma é oferecida mediante assinatura mensal, com período de avaliação gratuita de 14 dias. Durante o período trial, o cartão de crédito é cadastrado mas não é cobrado. A cobrança inicia automaticamente ao final do trial, salvo cancelamento prévio.

• Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços.
• Pagamentos são processados pelo Stripe. A Nomo Works não armazena dados de cartão.
• Upgrades entram em vigor imediatamente; downgrades na próxima renovação.
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

A Nomo Works compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível com SLA mínimo de 99% (exceto manutenções programadas);
• Oferecer suporte por e-mail em dias úteis;
• Proteger seus dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
• Notificar sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas;
• Realizar backups regulares dos dados da plataforma.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados no cadastro;
• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não tentar acessar áreas da plataforma para as quais não possui autorização;
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Manter os dados dos influenciadores e clientes cadastrados de forma adequada e com as devidas permissões.

Os assistentes de inteligência artificial (Ana AI e Bruno AI) fornecem orientações gerais com base nos dados informados. Estas orientações:

• Não substituem a consultoria de um advogado habilitado ou de um contador/CFO profissional;
• Podem conter imprecisões ou estar desatualizadas em relação a mudanças legislativas;
• São geradas automaticamente e não representam aconselhamento jurídico formal;
• Devem ser verificadas por profissional habilitado antes de qualquer decisão legal ou financeira relevante.

A Nomo Works não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas respostas da IA.

O conteúdo gerado pelo usuário na plataforma (contratos, dados financeiros, configurações) pertence ao próprio usuário e à sua agência.

O software, interface, templates de contratos, modelos de IA e demais elementos da plataformapertencem à Nomo Works e são protegidos por direitos autorais. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal da conta ou enviando e-mail para contato@nomoworks.com. O acesso à plataforma é mantido até o final do período pago.

Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, os dados são retidos pelo período legal (5 anos) e então eliminados.

A Nomo Works pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência por período superior a 15 dias;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Solicitação judicial ou regulatória.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

A Nomo Works pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a notificação implica na aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.